Recursos de Saúde Mental no Brasil

Fonte: SUS em Fotos, Ministério da Saúde.

Como funciona o sistema de saúde brasileiro?

No Brasil, entende-se que a saúde é dever do Estado. Sendo assim, cidadães brasileiros são servidos pelo Sistema Único de Saúde, o SUS, estabelecido por lei em 19 de setembro de 1990. Antes disso, apenas trabalhadores vinculados à Previdência Social tinham direito à assistência da saúde pública.

O SUS é regido pelos princípios de Universalidade (o acesso deve ser garantido a todas as pessoas), Equidade (pessoas têm necessidades distintas e o sistema deve tratar desigualmente os desiguais) e Integralidade (que olha para a pessoa como um todo e se preocupa em articular esforços com outras políticas públicas que afetem a saúde).

De acordo com o Ministério da Saúde, o SUS engloba a atenção primária, média e alta complexidade, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e assistência farmacêutica”. Ou seja, ele é bastante amplo. O sistema também é regionalizado, hierarquizado e descentralizado, o que significa que, ao passo que o Ministério cuida das políticas de saúde de forma mais ampla, cabe aos municípios planejar, avaliar, e executar ações levando em conta seu contexto.

Diferente do sistema de saúde do Japão, a utilização dos serviços do SUS é gratuita e não funciona com coparticipação dos usuários. Além disso, como usuário do SUS é possível participar de Conselhos e Conferências de Saúde para ajudar a formular estratégias e influenciar na execução das políticas públicas na saúde. 

Apesar disso, cerca de 24% da população brasileira ao final de 2024 faziam uso de planos de saúde privados. Esse é um número bem menor do que o do Japão, e outra diferença significativa é que ao contrário do sistema japonês, há muitas instituições de saúde que não atendem pelo SUS e portanto só estão disponíveis para a parcela da população que pode pagar.

O sistema de saúde mental no Brasil

Em muitos dos artigos que encontrei, foi usado o conceito de saúde mental da OMS (Organização Mundial da Saúde), que diz que ela é um estado de bem-estar que permite às pessoas lidarem com os estresses da vida, entender suas habilidades, aprender bem, trabalhar bem, e contribuir com suas comunidades. Então cuidar do bem-estar psicológico não é apenas algo que impacta uma pessoa, mas toda uma comunidade a qual ela se conecta.

Há dois modelos básicos de atendimento à questões de saúde mental no Brasil: uma pública e uma privada.

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é a rede de atenção pública e faz parte do SUS. O seu modelo é comunitário, e ele tem unidades de atendimento na maioria dos municípios. Ela foi estabelecida em 2011 e substituiu os manicômios e hospícios que eram comuns antes da Lei da Reforma Psiquiátrica de 2001, e contribuiu para a humanização do atendimento. Seu cuidado busca ser integral, e tenta atender desde a prevenção até a promoção, a assistência, o cuidado, a reabilitação e a reinserção social. Há muitos aparelhos que fazem parte dele e vamos tentar falar brevemente sobre a maioria deles aqui:

As Unidades Básicas de Saúde (UBSs), os Núcleos de Apoio à Saúde da Família, Consultórios na Rua e Centros de Convivência e Cultura estão na ponta da atenção básica. Esse é o ponto de atendimento para o nível de complexidade de demanda mais baixo. A partir daí, há centros de atendimento especializado em demandas psicossociais, como os CAPs, dos quais falaremos mais abaixo, passando por Serviços de Atenção em Regime Residencial, atenção hospitalar na forma de Hospitais Gerais, Hospitais Psiquiátricos e Hospitais-Dia, até chegar em programas de desinstitucionalização como o Programa Volta para Casa e de reabilitação social como Empreendimentos Solidários e Cooperativas Sociais. Você pode ver uma lista completa nesta matéria do República.org.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são centros de atendimento especializados no cuidado de pessoas em sofrimento psicológico, e/ou com questões com o uso de substâncias, ou que passam por processos de reabilitação psicossocial. CAPS contam com equipes multiprofissionais e o nível de complexidade que um CAPS atende é variável e existem diferentes tipos de unidades, as quais listamos abaixo:

CAPS I: Atende pessoas de todas as faixas etárias que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de problemas mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados às necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas. Atende cidades e regiões com pelo menos 15 mil habitantes.

CAPS II: Atende ao mesmo público que um CAPS I, porém está em cidades e regiões com pelo menos 70 mil habitantes.

CAPS III: Atende ao mesmo público que os CAPS I e II, porém tem serviços de atenção contínua (funciona 24h), e tem 5 leitos para acolhimento noturno, além de oferecer retaguarda noturna para outros serviços de saúde mental, como o CAPS ad.

CAPS IV: Atende ao mesmo público que os CAPS III, porém tem serviços 24h, e atende capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes.

CAPS ad Álcool e Drogas: Atende pessoas de todas as faixas etárias e se especializa no sofrimento decorrente do uso de álcool e outras drogas. Indicado para municípios com mais de 70 mil habitantes.

CAPS ad III Álcool e Drogas: Atende adultos, crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com sofrimento psíquico intenso e necessidades de cuidados clínicos contínuos. Tem no máximo 12 leitos para observação e monitoramento, e funciona 24h, incluindo feriados e finais de semana. Para regiões com mais de 150 mil habitantes.

CAPS i: Atende crianças e adolescentes que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de problemas mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso decorrente de álcool e outras drogas. Normalmente está em municípios com mais de 70 mil pessoas.

Sendo parte do SUS, o atendimento no RAPS é gratuito, porém a rede como um todo não é sem problemas e necessita de mais verbas para poder operar e atender à população com plenitude.

Já o atendimento privado, cuja procura vem crescendo, pode ser acessado por meio de planos de saúde ou consultas pagas no particular, ou seja, totalmente bancadas pelo paciente. Pode parecer custoso buscar atendimento por conta própria, porém dificuldades com planos de saúde, como limitação no valor de reembolso de consultas ou mudanças na rede conveniada motivam essa procura. Imagine começar um tratamento para ter que interrompê-lo porque o profissional não é mais coberto pelo convênio, só para ter que começar do zero com outra pessoa!Disso pode-se ver que o atendimento privado também enfrenta limitações, e, com o aumento na procura por serviços de saúde mental, não é incomum que quem possa pagar muitas vezes opte por um atendimento particular.

O que fazer em uma crise de saúde mental no Brasil?

Em urgências ou emergências, você pode ligar para o SAMU (192), para a Polícia (190) ou para o Corpo de Bombeiros (193).

Se você busca apoio emocional, ligue para o Centro de Valorização da Vida (CVV). Ele oferece escuta compassiva e consideração positiva incondicional, oferecendo empatia para o que possa estar sentindo no momento. O atendimento telefônico é pelo 188, mas eles também atendem por Chat e por e-mail. Para mais detalhes, visite: https://cvv.org.br/

Vale notar que o CVV não será capaz de te ajudar se você estiver passando por alguma emergência médica, nesse caso, ligue para os primeiros números listados acima ou vá para algum dos locais listados abaixo.

Se estiver buscando atendimento presencial tiver sintomas leves de ansiedade, depressão, síndrome do pânico, etc você também pode buscar atendimento em uma UBS, que pode te encaminhar para um CAPS se necessário.

Se você estiver na cidade de São Paulo, pode consultar a rede pública pelo Busca Saúde, ou o CNES do DataSUS se estiver em qualquer outro lugar do país.

Para sintomas de gravidade moderada, como psicose aguda, depressão moderada, dependência química com abstinência leve, se estiver experienciando alucinações ou delírios e/ou se já tem algum histórico de tentativas de homicídio ou suicídio, você pode buscar ajuda em uma UBS, um CAPS, um AME (Ambulatório Especializado em Saúde Mental), ou mesmo um hospital psiquiátrico. Todos os CAPS funcionam num regime de porta aberta e também atendem crises, lembrando que os CAPS III e IV funcionam 24h por dia.

Já sintomas mais graves como intoxicação aguda com substâncias, autoagressão com risco de morte, abstinência com sinais de agressividade, um episódio de mania com ou sem sintomas psicóticos associado a algum comportamento de risco, alguma demanda envolvendo ideação ou planejamento suicida com tentativas consumadas no passado, ou sintomas psicóticos como alucinação ou delírio com ideação suicida ou perda significativa de autocuidado, é recomendável procurar uma UPA 24h, um pronto-socorro de algum hospital, algum CAISM (Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental) ou hospital psiquiátrico com porta de urgência.

Outros recursos psicológicos no Brasil

O Mapa da Saúde Mental é uma iniciativa que mapeia recursos de saúde mental no país, e pode ser interessante dar uma olhada nele para descobrir o que está disponível na sua região.

Se estiver buscando atendimento psicológico acessível, uma outra opção pode ser procurar ONGs e Clínicas-Escola (ou seja, clínicas em centros de treinamento de psicoterapeutas ou faculdades de psicologia), mas o número de sessões e o tempo de atendimento pode ser limitado. Há também plataformas como o PsyMeet, que oferecem atendimento a baixo custo.

Referências

BRASIL. Ministério da Saúde. (n.d.). Agência Nacional de Saúde Suplementar. https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/perfil-do-setor/dados-gerais

BRASIL. Ministério da Saúde. (n.d.). Centros de Atenção Psicossocial - CAPS. Ministério Da Saúde. https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/desmad/raps/caps

BRASIL. Ministério da Saúde. (2024). Sistema Único de Saúde - SUS. Ministério Da Saúde. https://www.gov.br/saude/pt-br/sus

BRASIL. Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. (2024). 33 anos de instituição do SUS: 33 avanços para a saúde pública do Brasil e de Minas | Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. (2024). Mg.gov.br. https://www.saude.mg.gov.br/ppimg/story/18807-33-anos-de-instituicao-do-sus-33-avancos-para-a-saude-publica-do-brasil-e-de-minas

World Health Organization. (2022, June 17). Mental health. World Health Organization; World Health Organization. https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/mental-health-strengthening-our-response

Instituto de Psiquiatria – IPq. (n.d.). Saúde mental no Brasil: dados e panorama. https://ipqhc.org.br/2024/04/15/saude-mental-no-brasil-dados-e-panorama/

Ziller, Bruno. (2023) Tudo sobre os serviços de saúde mental no Brasil. República.org. https://republica.org/emnotas/conteudo/tudo-sobre-os-servicos-de-saude-mental-no-brasil/